Lei Ordinária Nº 1030 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1030

Ano: 2019

Data: 17/12/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera a Lei

Propositores(as):

Ementa:

"Altera a Lei nº 988, de 06 de dezembro de 2018."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: